Garantia

Comprometemo-nos a respeitar os termos do ponto nº1 do artigo 6º do Decreto de Lei 143/2001, de 26 de Abril, que estipula que nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Adicionalmente, garantimos cumprir toda a legislação vigente sobre vendas directas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto de Lei 143/2001, o Decreto de Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a esta actividade.

Sempre que proceda à devolução de artigos, por favor, verifique se estão devidamente acondicionados na embalagem original.

Confidencialidade

Os dados pessoais sobre os nossos clientes são tratados com a máxima confidencialidade e nunca serão fornecidos a terceiros. Garantimos a todos os nossos clientes o direito de acesso aos seus dados, nos termos da lei 67/98, de 26 de Outubro, bastando para tal aceder à sua área privada, ou podendo solicitar-nos por escrito a sua actualização, correcção ou eliminação.

Consultas

As consultas realizadas são sempre registadas como prestação de serviços e enviadas por e-mail.  Uma vez que a consulta é um serviço, não poderá haver lugar à devolução de pagamento.

Pagamento

Os pagamentos são efectuados exclusivamente por referência multibanco, enviada de forma automática no acto da encomenda.

Expedição

Asseguramos sigilo e discrição. As encomendas são enviadas via CTT Correios de Portugal, havendo um custo fixo de 5 euros.

As consultas são enviadas por e-mail.

Impostos

Todas as transacções estão isentas de IVA ao abrigo do artigo 53º do CIVA.

Direitos do Consumidor

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, informamos os Clientes que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar Lista completa de “Entidades RAL” – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal, no endereço electrónico da Direcção-Geral do Consumidor disponível em http://www.consumidor.pt.

O disposto no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela “A Loja do Mago ®” a qualquer Convenção de Arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.